Durante o primeiro dia da Missão de Assessoria Técnica para países Africanos, que teve início, ontem, 6 de Dezembro, em Viena, Áustria, foram feitas as considerações iniciais sobre o desenvolvimento das actividades espaciais em países africanos, com uma ligação fundamental no que toca ao desenvolvimento da economia espacial e a sustentabilidade das actividades espaciais em países africanos.

Feita por André Nonguierma, da secção de gestão de informações geoespaciais, da comissão económica das Nações Unidas em África, na apresentação, Angola, dentre outros países, foi mencionada pelo desenvolvimento que tem realizado em termos de actividades espaciais. A Nigéria também realizou uma apresentação sobre as suas actividades espaciais.

A abertura do evento, que decorre dentro do projecto “Lei Espacial para Novos Actores Espaciais”, do Escritório das Nações Unidas para os Assuntos do Espaço (UNOOSA, da sigla em inglês), foi feita pelo Ministro para o Desenvolvimento, Cooperação e Assuntos Humanitários do Luxemburgo, Franz Fayot, e pelo director interino da UNOOSA, Niklas Hedman.

A missão técnica conta com a presença de 30 participantes, de 15 países africanos, dentre eles Angola, por via do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN), representado pela Responsável da Área Jurídica e de Cooperação, Dr.ª Eduína Teodoro, Namíbia. Nigéria, Quénia, Etiópia, Ruanda, Zimbabwe, Gabão, Tunísia, Tanzânia, Marrocos, Argélia, África do Sul, Costa do Marfim e Egipto.

Ao longo das sessões do dia 6 de Dezembro foram discutidos e apresentados temas relacionados com a legislação e política espacial no contexto nacional, os princípios fundamentais do direito espacial internacional, os elementos indicativos que deverão fazer parte da legislação e da política espacial, o registo de objectos espaciais e o benefício sobre a implementação de agências espaciais nacionais.

Tais temas são fundamentais para que no âmbito das actividades espaciais de um país estejam alinhados com as regras internacionais do direito espacial, garantindo uma governação apropriada das respectivas actividades espaciais.

Adicionalmente, a segunda secretária da Embaixada de Angola em Viena, Dr.ª Manso, também esteve presente na reunião no dia de ontem.

GGPEN

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