Cinco especialistas do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN), dos departamentos Jurídico e Cooperação, Gestão de Infra-estruturas Espaciais e Administração e Serviços Gerais, frequentaram o curso de Tramitação de Procedimentos Concursais, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), com duração de dez dias úteis (40 horas).

No final do curso, que ocorreu de 8 a 19 de Agosto, os formandos desenvolverão competências como:

– Conhecimento da Tramitação dos Procedimentos Concursais;
– Analisar as limitações e os procedimentos legais a respeitar;
– Adquirir competências para a operacionalização dos processos relativos a contratação.

O curso tem como objectivo conhecer os procedimentos de formação dos contratos e enquadrar os procedimentos concursais no ciclo de gestão dos contratos na Administração Pública, tendo em conta todo o enquadramento legal vigente.

Ser gestor público, responsável, técnico do GEPE, do Gabinete Jurídico, da Unidade de Contratação Pública ou Secretário-geral dos órgãos da Administração Local do Estado, empresas públicas e privadas, são alguns dos requisitos para fazer o curso.

GGPEN

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