A Política Espacial, que define os princípios que regem a actividade espacial, é o processo, a nível político, de tomada de decisão, bem como a aplicação das políticas públicas de um Estado (ou estados associados) relativamente aos voos espaciais e a utilização do espaço, tanto para propósitos civis (científicos ou comerciais) como para propósitos militares.

A política espacial intersecta com a política científica, uma vez que programas espaciais nacionais, frequentemente, realizam ou financiam pesquisas em ciência espacial, e também com a política de defesa, para aplicações como satélites espiões. A política espacial engloba também a regulamentação governamental de actividades de terceiros, tais como satélites de comunicações comerciais e voos espaciais privados.

As políticas públicas, sendo estas um conjunto de decisões, projectos, objectivos e metas, definidas para resolver problemas em áreas específicas e garantir o melhor interesse público, são os contornos, ou delineações, do que um governo pretende fazer, e o que pode ser alcançado para o bem da sociedade, como um todo. A política significa também aquilo que um governo pretende não fazer e envolve os princípios necessários para se atingir as metas. Importa realçar que políticas são apenas documentos, e não leis, porém, as políticas podem dar origem a novas leis, ou seja, a política espacial abrange a criação e aplicação de legislação espacial.

Um exemplo prático de legislação espacial é o Tratado do Espaço Sideral, de 1967, também conhecido formalmente como Tratado Sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Sideral, Incluindo a Lua e outros Corpos Celestes, que tenta maximizar a utilização pacífica do espaço e minimizar a sua militarização.

Em vários campos de trabalho, podem encontrar-se cruzamentos entre políticas e leis. Há quem seja de opinião que ter formação jurídica é benéfico aos trabalhos relacionados às políticas, enquanto outros sentem que se pode trabalhar em políticas sem formação em direito.

Sendo que as atividades espaciais permeiam os contextos político, económico, industrial, legal, cultural e social, a política espacial deve adoptar uma visão internacional e interdisciplinar, nutrida pelas mais variadas áreas de conhecimento, como relações internacionais, economia, história, estudos aeroespaciais, estudos de segurança e de desenvolvimento, ciência, engenharia, política e ética.

O desenvolvimento da política espacial em Angola deverá estar alinhado à Estratégia Espacial Nacional, tendo em vista não só o contexto local, como também impactando sobre os contextos regional, continental e internacional, levando em conta aspectos relacionados às mudanças climáticas e ao estimulo da inovação tecnológica, proporcionando benefícios socioeconómicos e melhorando a qualidade de vida dos Africanos em geral e dos Angolanos, em particular, tornando África mais forte no contexto global, sem negligenciar a importância da sustentabilidade a longo prazo das atividades no espaço nem os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Autor: Edson Jorge Vieira Lopes
Área de Política Espacial do Departamento de Apoio ao Diretor Geral
Licenciado em Engenharia de Telecomunicações e Redes Informáticas, pela London Southbank University

Edson Vieira Lopes

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