A nível mundial, a tecnologia de sensoriamento remoto tem desempenhado um papel importante no planeamento e gestão urbana nas últimas três décadas. [1]

Os países africanos considerados como sub-desenvolvidos, cujas cidades apresentam problemas de ordenamento do território, como a expansão desordenada das zonas urbanas e suburbanas (baseada em construções anárquicas), através do crescimento populacional, da falta de planeamento e projecção de directrizes ambientais para facilitar a interacção do homem com o meio ambiente, diagnóstico do saneamento básico, criação de novas vias de acesso e muitos outros, o sensoriamento remoto por satélite, cuja definição terá a seguir, apresenta-se como uma alternativa extremamente viável para resolução desses problemas.

O que é sensoriamento remoto?

Vamos começar por definir a palavra remoto. Segundo o dicionário Priberam da Língua Portuguesa remoto significa algo que é feito à distância (ex.: controlo remoto), que não está em contacto físico. Por sua vez, sensoriamento significa acção ou técnicas para detectar ou recolher informações geológicas, climáticas ou a fins sobre a superfície da Terra com auxílio de sensores (ex.: sensoriamento remoto), ou seja, receber qualquer tipo de input (dados de entrada) através de sensores, isto é, temperatura, pressão, ou até mesmo a fotografia tirada por uma câmara fotográfica. Esta câmara pode estar acoplada a um drone, avião ou satélite. Assim sendo, sensoriamento remoto por satélite é todo processo de medição e aquisição de dados e informações obtidas via satélite sem que haja contacto directo com o objecto de estudo.

Em termos práticos, o sensoriamento remoto abarca a resolução de problemas e desenvolvimento de projectos urbanísticos como a construção e conservação de zonas verdes, planeamento e monitorização de construções e vias de circulação, gestão de recursos naturais, desenvolvimento demográfico, estudos de viabilidade e suporte na monitorização do desenvolvimento de infraestruturas, tais como rodoviárias, ferroviárias, telecomunicações, serviços públicos, etc.

Contribuição dos Satélites de Observação na Economia

Os satélites de observação da terra contribuem para o desenvolvimento sócio-económico dos Estados na melhoria da cadeia de valor das empresas e instituições. A chegada do satélite de observação angolano Angosat-3, impulsionará vários sectores económicos, incluindo monitoramento de activos, exploração marítima, planeamento urbano, gestão de recursos naturais, agricultura e ambiente.

Segundo o relatório Space Market Uptake in Europe-2016, a estimativa de potencialidade de vendas de serviços derivados de sensoriamento remoto a um longo prazo, ou seja, até 2030, isto é, em 10 anos, poderá alcançar valores de 2.8 bilhões de EUR, sendo que 90% correlacionado com as tácticas de vendas de serviços no mercado pela plataforma Copernicus (Programa Europeu de Observação da Terra). Ainda alguns relatórios da NSR (Northen Sky Research) apontam que a análise de dados de satélites terá aproximadamente 3 billhões de USD em oportunidades de lucros até 2027 em todo mundo, com 46% a partir de aplicações provenientes de sensoriamento remoto por satélite. [2]

Inteligência Artificial na Manipulação de Imagens

Com o desenvolvimento da tecnologia de sensoriamento remoto, como os sensores de alta resolução espacial, digitalização a laser 3D, mineração de dados e tecnologia avançada de processamento de imagem, o sensoriamento remoto pode ser amplamente utilizado em toda a gama de processos de planeamento urbano.

O conceito de Inteligência Artificial agrega valor às imagens de satélite. Se aplicarmos uma das suas técnicas, o Aprendizado de Máquina (do inglês, Machine Learning) por exemplo, podemos fazer classificação de imagens para diferenciar os atributos do solo de forma automática, ou seja, podemos diferenciar numa imagem captada por satélite escolas, hospitais, vias de comunicação, casas, edifícios, etc. de forma automática. Permite também a detecção de mudanças para avaliar a evolução temporal da expansão urbana, ou o quanto uma zona cresceu.

Figura 1 – Imagem da zona sudeste da província de Luanda 

Na Figura 1, queremos destacar a zona ocupada pela zona suburbana (em verde claro) que tem crescido exponencialmente nos últimos 10 anos com construções ilegais, anárquicas e muitas delas precárias sem autorização das autoridades municipais, comprometendo assim os Planos dos Municípios de Belas e Viana. 

Planeamento Urbano

O planeamento urbano é geralmente entendido como actividades para preparar planos de desenvolvimento para regular e controlar o uso de espaços nas cidades. Seu objectivo principal é melhorar as condições de vida das áreas urbanas e o bem-estar dos seus residentes, focado na organização e desenho de assentamentos humanos, desde as menores vilas até às maiores cidades. [3]

Como uma ferramenta importante para a tomada de decisão pública dos governos locais, o planeamento urbano tem desempenhado um papel fundamental na rápida urbanização e desenvolvimento económico dos países nas últimas décadas.

Com o crescimento acelerado da malha urbana, Luanda ganhou proporções metropolitanas nas últimas décadas. O governo provincial e a maioria das administrações municipais tentam acompanhar o ritmo frenético que a cidade apresenta, mas acabam atolados pela necessidade de corrigir os desafios diários das demandas de administração e do ordenamento territorial. [4]

O que fazer então para reprojectar e reconstruir as principais infraestruturas, mantendo o trabalho diário?

Esse tipo de desafio é vulgarmente conhecido por “consertar o avião no ar”. Porém, é possível sim o redesenho da infraestrutura de uma grande cidade com recurso a tecnologia de sensoriamento remoto por satélite no âmbito dos planos municipais.

Plano Director Municipal

Pelo que a história da nossa cidade capital mostrou, a implementação prática de um plano a escala provincial apresenta muitas vezes desafios incontornáveis do ponto de vista técnico e financeiro o que deu azo a projectos inacabados e outros insustentáveis, comprometendo assim o Plano Director Geral Metropolitano de Luanda (PDGML). [5]

Assim sendo, com o advento das Autarquias Municipais, a descentralização de competências e recursos humanos e financeiros para os municípios, começando pelo Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), criam-se razões objectivas para se pensar e redesenhar os Planos Municipais, pois apresentam-se como um instrumento essencial para o desenvolvimento dos centros urbanos em cada município do país que concorrem para a transformação do suburbano ou rural em urbano.

Um Plano Director Municipal (PDM) é um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses pessoais e colectivos tornados públicos, tais como a preservação da natureza e da memória. Assim como de outras propostas de necessidades e iniciativas municipais, ajustadas às prioridades locais e aos anseios da população.

Por outras palavras, o PDM é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do município nos seus aspectos económico, físico e social. [6]

Em Angola, os planos municipais são classificados no Artigo 31º da Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo (LOTU), Lei nº 3/04, de 25 de Junho.

Para além de ajudar no planeamento urbano e ordenamento do território, o sensoriamento por satélite permite ainda a supervisão do uso e ocupação do solo e a inspecção da execução dos projectos a distância, como por exemplo das empreitadas previstas no âmbito do PIIM nos sectores da construção e obras públicas, urbanismo, energia e águas, saneamento básico, infra-estruturas e vias de comunicação. Desta forma, diminuem-se consideravelmente em todo o país os encargos logísticos com inspectores e meios no terreno para a fiscalização das empreitadas.

O Gabinete do Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) tem apostado na capacitação contínua dos técnicos em matéria de sensoriamento remoto com o objectivo da criação de capacidades, a nível local, em aquisição, processamento e distribuição de imagens de satélites por via do Projecto OPENGEOLAB que é também uma ferramenta vocacionada para a capacitação técnica de operadores de Satélites de Observação da Terra. [7]

Portanto, a utilização de imagens obtidas através de Satélites de Observação, permitem solucionar diversas questões do fórum urbanístico como a avaliação, monitorização e planeamento da sustentabilidade urbana. Outrossim, o sensoriamento remoto por satélite tem sido uma fonte de obtenção de dados para garantir a monitorização no processo de expansão urbana e planeamento de zonas económicas. Isto vai contribuir para a produção de um conjunto de elementos que analisados a partir de uma visão macro-territorial vai resultar na produção de mapas detalhados com informações que ajudam na tomada de decisões por parte das entidades competentes.

Revisado pelo:

Departamento de Ciências Espaciais e Pesquisa Aplicada do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. Yinghui Xiao, Q. Zhan. A review of remote sensing applications in urban planning and management in China. June 2009. Disponível online: https://www.researchgate.net/publication/224545459_A_review_of_remote_sensing_applications_in_urban_planning_and_management_in_China

2. European Parliament, Space Market Uptake in Europe. January 2016. Disponível online: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/569984/IPOL_STU(2016)569984_EN.pdf

3. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.

4. Plano Director Municipal de Viana – Volume IV. Maio 2014. Disponível online: https://www.angonet.org/dw/sites/default/files/online_lib_files/201407_viana_masterplan_vol_iv_elementos_fundamentais_do_plano.pdf

5. Governo Provincial de Luanda. Plano Director Geral Metropolitano de Luanda (PDGML). Dezembro 2015. Disponível online:

https://www.infoangola.com/attachments/article/4611/Plano_Luanda_PDGML_Dezembro_2015_n1.pdf

6. ARRUDA CÂMARA, Jacintho; SUNDFELD, Carlos Ari. DALLARI, Adilson Abreu. FERRAZ, Sérgio. «Plano Diretor». São Paulo: Malheiros. Estatuto da Cidade (comentários à lei federal 10.257/2001). 3ª Ed.

7. Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN). Técnicos do GGPEN participam de Formação Online. Maio 2020. Disponível online: https://www.ggpen.gov.ao/VerNoticias.php?cod=TVRnNA==&title=opengeolab-tecnicos-do-ggpen-participam-de-formacao-online-%C2%A0