Angola participou na reunião do Grupo de trabalho WP4A da União Internacional de Telecomunicações (ITU-R) para preparação da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), realizada de 14 a 22 de Setembro de 2022, em Genebra, onde foram abordados os Items 1.15, 1.16, 1.17, 1.19 e 7 da agenda da WRC-23 sob responsabilidade do Grupo WP4A, entre os quais um de maior relevância no âmbito do projecto de Satélite partilhado da SADC, nomeadamente, o Item 7 da agenda da WRC-23.

Angola participou activamente nos debates, contribuindo nas discussões do Tópico F do Item 7, criado para estabelecer mecanismos adequados no sentido de evitar que uma Administração crie obstáculos nas implementações de sistemas espaciais por outros países no feeder-link/uplink. A União Africana de Telecomunicações (ATU) apresentou um caso de estudo em nome dos Países Africanos, com o objectivo de identificar quais os tipos de atribuições do Anexo 30B, têm dificultado a implementação de sistemas espaciais por outros países, que vão contra os princípios estabelecidos da Resolução 2 (Rev.WRC-03), que determina o registro no Bureau de Radiocomunicações de atribuições de frequência, bem como o seu uso, não conferem prioridade permanente a nenhum País individual ou grupo de Países e não criam obstáculo à implementação de sistemas espaciais por outros países, dando assim suporte a discussão do Tópico F.

Um caso de estudo onde Angola através do GGPEN tem implementado com a equipa PMO na aplicação da Resolução 170 (WRC-19), que consiste em encontrar as possíveis melhores posições orbitais para a região, no âmbito da implementação do projecto de satélite partilhado da SADC, onde Angola assume a liderança do Comité de Direcção do referido projecto.

Esta iniciativa é consequência das dificuldades encontradas nas análises de posições orbitais realizadas por PMO ANGOLA e outras Administrações dos Países Africanos elegíveis para aplicar a Resolução 559 (WRC-19) que concede privilégios prioritários nas submissões de novas redes de Satélites para as Administrações cujas redes domésticas foram potencialmente afectadas ou encontra-se degradada.

Cumprindo assim uma das recomendações saídas da última reunião dos Ministros responsáveis pelas TICs da SADC que encoraja os estados Membros a renovarem os seus esforços na defesa de iniciativas como a participação activa nas Reuniões do WP4, Seminários e conferencias da ITU, desenvolver ou apoiar propostas da WRC-23 para aprimorar ainda mais os Regulamentos de Rádio da ITU com mecanismos claros, viáveis e rápidos para garantir recursos espaciais no BSS e FSS Banda planejada para realizar os princípios do Artigo 44 da Constituição da ITU que visa garantir acesso equitativo ao espaço cósmico para todos.

Para tal, em nome da União Africana de Telecomunicações (ATU), participaram nas reuniões de estudos da WP4A, em Genebra, as seguintes Entidades Africanas:

Ruanda o Presidente da Comissão, Botswana Vice- presidente, Malawi, Tanzânia e Angola representados por Eng. Diazola Lunda, Eng. Silva Malaca e o Eng. Jaoquim Kalala, membros do PMO ANGOLA. Foram criadas propostas para as possíveis soluções em formas de 6 métodos muito importantes para os Países Africanos a serem considerados na próxima Reunião Preparatória da Conferência CPM-23 em Março de 2023, que deve preparar um relatório consolidando sobre os estudos preparatórios da ITU-R e possíveis soluções para os itens da agenda da WRC-23.

GGPEN

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