Angola participou, através do GGPEN, da 61ª Sessão do Subcomité Jurídico do COPUOS, que teve início esta segunda-feira, 28.

Dentre os temas abordados na reunião estão os status de aplicação dos cinco tratados das Nações Unidas sobre o espaço exterior; a legislação nacional relevante para a exploração pacífica e usos do espaço exterior e a troca geral de pontos de vista sobre modelos potenciais para as actividades de prospecção, aproveitamento e utilização de recursos espaciais.

Foi anunciada ainda a Madame Chair do Subcomité Jurídico do COPUOS para 2022-2023, Ms. Namfuneko Majaja, da África do Sul, em subsituição de Ms. Setsuko Aoki, que foi chair do Subcomité Jurídico do COPUOS para 2020-2021.

COPUOS

O Comité das Nações Unidas para o uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS) é um órgão subsidiário da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, fundado em 1959, logo após o lançamento do satélite Russo Suptnik.

O COPUOS mantém-se como o principal fórum internacional em matéria espacial, tendo 100 Estados membros (o que o torna um dos Comités com mais membros das Nações Unidas). Angola foi admitida no COPUOS, aos 27 de Outubro de 2021.

A entrada de Angola no COPUOS é fruto do reconhecimento internacional, no mais alto nível, do esforço que o Executivo tem feito para implementação da Estratégia Espacial Nacional. No âmbito dos objectivos e directrizes gerais estabelecidas pela Estratégia Espacial Nacional 2016-2025, instrumento reitor das actividades espaciais em Angola, o Eixo 4 tem como objectivo a afirmação internacional do Estado Angolano no domínio espacial, sendo que o seu fim principal é garantir que a República de Angola assuma um papel relevante no contexto internacional em matéria espacial.

GGPEN

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