Angola participa em Washington, Estados Unidos, de 28 a 30 de Junho, na 40ª sessão da Assembleia dos Estados Membros da Organização Internacional das Telecomunicações (ITSO, sigla em inglês) – responsável por supervisionar as obrigações de protecção dos serviços públicos internacionais de telecomunicações, da empresa privada Intelsat, garantindo ainda que “todas as nações tenham acesso a serviços de comunicações via satélite”.

A delegação angolana presente na Assembleia da ITSO, chefiada por Sua Excelência, Sr. Secretário de Estado para as Telecomunicações, Mário Oliveira, é composta também pelo Director Geral do GGPEN, Dr. Zolana João, e o segundo Secretário da Embaixada de Angola nos EUA, Nkruman Bernardo.

Angola faz parte da Região D (África) e é membro da ITSO, desde 2017. Na 40ª reunião da Assembleia da ITSO, considerando a capacidade adquirida por vários países africanos, em matéria de exploração, operação e lançamento de satélites, contribuindo ao desenvolvimento mundial das TIC, conforme o programa 2030 da ONU, a Região D, irá propor os seguintes temas:

Nomear três novas Administrações notificadoras, para se atingir um total de cinco, de modos que cada região da ITSO tenha uma Administração notificadora e que o património comum da organização seja repartido de forma proporcional e definir e determinar o Estado Membro notificador junto da UIT, para os slots orbitais atribuídas a cada região.

Oportunidades

A participação de Angola na ITSO assenta no eixo 4 da Estratégia Espacial Nacional 2016-2025, que orienta a afirmação internacional do Estado Angolano no domínio espacial – o qual tem por fim principal garantir que Angola assuma um papel de relevância no contexto internacional em matéria espacial, com vista a assegurar que o país contribua para a definição das principais orientações internacionais neste domínio e participe em iniciativas e projectos relevantes.

• Inspirar e estimular o interesse sobre o espaço na educação, ciência e engenharia espacial;
• Promover actividades temáticas ligadas ao uso do espaço, de forma a consciencializar sobre a importância do espaço e seus benefícios, envolvendo escolas e colégios de várias províncias do ensino primário a nível nacional.

Dentre as oportunidades, considerando a relevância das telecomunicações e da entrada de Angola na era espacial rumo ao desenvolvimento sustentável, enquanto membro da ITSO, o país poderá, dentre outros, contar com os seguintes benefícios:

• Assistência técnica da Intelsat, enquanto segundo maior provedor de serviços de telecomunicações a nível mundial;
• Perspectivas de financiamento aos Estados Membros, mediante a definição do acordo de financiamento entre a ISTO e a Intelsat, para o exercício de 2023 da ISTO;
• Participação nas discussões a volta da proposta apresentada na 39ª pela Comissão Federal de Comunicações dos EUA, sobre a regulamentação do uso dos serviços de banda larga sem fio até 280 MHz de frequências na Banda-C (3,7 – 4,2 GHz), que poderá afectar a recepção do ANGOSAT-2 nas bandas de recepção dos 3.694 – 4.166 MHz.

ITSO

A Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (ITSO-International Telecommunications Satellite Organization) é uma organização intergovernamental, com sede em Washington D.C., Estados Unidos da América, e conta com 149 Estados Membros.

A 40ª reunião da Assembleia da ISTO tem como principais objectivos examinar o futuro e as disposições operacionais, nomeadamente: financiamento global das actividades da ITSO pela Intelsat e apresentação de informações fidedignas a ITSO pela Intelsat.

GGPEN

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