O GGPEN participou em um workshop sobre Política e Direito Espacial promovido pela Agência Espacial Europeia, ministrado pelos especialistas da área legal da ESA, Dr. Alexander Soucek e Dra. Dorota Jadwig, através da Plataforma Teams.

Na sessão foram apresentados aspectos introdutórios do Direito Espacial Nacional e Internacional pelo Dr. Alexander Soucek, acompanhados pela trajectória histórica da corrida espacial, bem como noções do direito espacial, desde o conceito de Estado e questões sobre supervisão de actividades espaciais governamentais e não governamentais.

Houve ainda um momento de perguntas e respostas, no qual foi possível colher informações sobre a experiência do Dr. Alexander no domínio do direito espacial internacional e o trabalho que a ESA desenvolve de acompanhamento dos seus Estados Membros.

Num segundo momento, a Dra. Dorota fez uma apresentação sobre o direito espacial numa óptica nacional, apresentando elementos relevantes que devem fazer parte no momento de elaboração de uma legislação espacial, tendo em conta as necessidades e capacidades existentes num determinado país.

Foi possível colher importantes subsídios sobre as acções, no que toca à formulação e implementação da legislação espacial, através da apresentação de exemplos práticos de legislações nacionais sobre actividades espaciais de países do continente europeu.

GGPEN

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