Dentro do projecto “Lei Espacial para Novos Actores Espaciais”, o Escritório das Nações Unidas para os Assuntos do Espaço (UNOOSA, da sigla em inglês) está a promover a missão de Consultoria Técnica de acompanhamento para convocar actores espaciais africanos emergentes e contribuir para o desenvolvimento das suas capacidades, no domínio do Direito e da Política Espacial, de 6 a 8 de Dezembro 2022, em Viena, Áustria.

Angola estará representada neste evento, por via do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN), representado pela Responsável da Área Jurídica e de Cooperação, Dr.ª Eduína Teodoro.

No dia 17 de Dezembro, a UNOOSA vai organizar uma Missão de Aconselhamento Técnico Introdutório aos Países Africanos. No âmbito deste projeccto, a organização oferece serviços de capacitação em Direito Espacial e assessoria jurídica, direccionados e personalizados, para autoridades de nações emergentes no espaço.

O objectivo da Missão de Assessoria Técnica é abordar os princípios fundamentais do Direito Espacial Internacional e apoiar a universalização, adesão e implementação do quadro normativo, incluindo em áreas como o registo de objectos lançados no espaço exterior entre as nações espaciais emergentes e da região africana.

Actualmente, Angola tem ampliado, consideravelmente, as suas actividades espaciais tendo-se tornado, a nível do continente africano num dos principais países com capacidades espaciais.

GGPEN

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