Angola participa, nos dias 12 e 13 de Maio, em Viena, na Áustria, do segundo encontro dos pontos focais sobre registo de objectos lançados no espaço.

O encontro é organizado pelo Escritório das Nações Unidas para os Assuntos Espaciais (UNOOSA) e tem como objectivo principal discutir e aprofundar o entendimento sobre o registo de objectos espaciais, incluindo a identificação de componentes essenciais para este processo.

Angola está representada pelo ponto focal nacional responsável pelo registo de objectos lançados no espaço, Eng.º Ivandro Peterson Alves Rodrigues – Chefe do Departamento de Apoio ao Director Geral do GGPEN, e pela Missão Permanente de Angola em Viena, Dr.ª Irene Manso.

O objectivo ainda é avançar nas discussões e na compreensão dos aspectos críticos do registo de objectos espaciais, com a participação activa de diversos actores do sector espacial.

Aproveitando a presença dos pontos focais na cidade europeia, por ocasião da 64ª Sessão, do Subcomité Jurídico da COPUOS, o evento acontece, este ano, de forma presencial. em Viena.

Com base na agenda, a reunião dos Pontos Focais é resumida nos seguintes tópicos principais:

• Estabelecimento e manutenção de registos nacionais e suplementares: Garantir a transparência dos processos de registo.
• Identificação de ‘Estados de Lançamento’, objectos espaciais e determinação do ‘Estado de Registo’: Visão geral do actual quadro jurídico e não juridicamente vinculativo para o registo.
• Identificação de objectos para registo nacional: Consideração do fim da vida útil ou mudança no status de objectos registados lançados no espaço sideral.
• Novas actividades espaciais e registo além da órbita da Terra: Determinação do Estado de Registo para actividades como serviços em órbita, remoção activa de detritos e actividades em outros corpos celestes.
• Olhar para o futuro: Identificação de quais actividades podem exigir registo.

Histórico

O registo de objectos espaciais tem sido uma obrigação fundamental, baseada em tratados, para promover a transparência desde o início da era espacial. Ele nos ajuda a responder à pergunta básica de “quem é dono do quê no espaço?”. Nesse sentido, a UNOOSA tem o mandato especializado de manter o Registro de Objectos Lançados no Espaço Exterior da ONU, que mantemos em nome do Secretário-Geral das Nações Unidas.

Desde o início da era espacial, quase 17.000 satélites foram lançados, e 15.550 deles foram registados na ONU. O Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior recebeu mais de 2.050 registos de satélites em 2022, e 2.250, em 2023, até o momento. Com 35% de todos os satélites lançados nos últimos três anos e o potencial de 100.000 satélites sendo lançados na próxima década, esse rápido ritmo de crescimento demonstra a necessidade de uma melhor compreensão das práticas nacionais de registo existentes para que possamos avaliar adequadamente como gerenciar esse processo de forma eficaz daqui para frente.

GGPEN

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